Teve lugar, nesta segunda feira, 16 de março, nas instalações do Ministério da Justiça, na cidade da Praia, o ato de entrega do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), na sua componente de Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP).

O respetivo Termo de Entrega foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da NOSi, Eng.º Carlos Tavares Pina, enquanto entidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do SIJ, e pelo Presidente do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, Juvenal Pereira. O ato foi presidido pela Senhora Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, contando ainda com a presença de diversas entidades relevantes do setor da Justiça.

Este momento assinala a consolidação da operacionalização do SIJ enquanto plataforma transversal ao setor da Justiça, concebida para suportar a tramitação digital dos processos, facilitar a interoperabilidade e a comunicação entre as instituições judiciais, bem como promover a desmaterialização processual. O sistema contribui, assim, para a simplificação dos fluxos de trabalho e para o reforço de uma justiça mais eficiente, transparente e célere.

A ocasião serviu igualmente para a formalização do Termo de Compromisso relativo à entrega, a curto prazo, da componente Sistema de Informação do Processo Civil, dando continuidade ao processo de modernização tecnológica da Justiça.