Cibersegurança: Cabo Verde aprova resolução para adesão á convenção de Malabo

terça, 24 março 2020 16:34

O Governo de Cabo Verde acaba de publicar no Boletim oficial de 17 de março a resolução 153/IX/2020 que aprova a adesão á convenção de Malabo.

Constitui um passo importante para a adesão á esta convenção. A fase seguinte é notificar a União Africana para os devidos efeitos. A convenção de Malabo relativamente a Cibersegurança e proteção dos dados, visa mobilizar todo os atores públicos e privados a favor da promoção da segurança Cibernética e fixar normas de segurança para a criação de um espaço digital seguro para transações eletrónicas, proteção de dados pessoais e lutas contra o cibercrime desde pornografia infantil, atividade de criptologia e comercio eletrónico.

Recorda-se que o país aderiu em junho de 2018 a convenção sobre Cibercrime conhecida também como Convenção de Budapeste. Em 2019 á Convenção 108 para Proteção de Dados Pessoais.

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