Cabo verde e a estratégia de ciberseguranca e de Combate ao Cibercrime

terça, 25 fevereiro 2020 11:31

No domínio de ciberseguranca, Cabo Verde aderiu em junho de 2018 a convenção sobre Cibercrime conhecida também como Convenção de Budapeste. Um tratado internacional de direito penal e direito processual penal, firmado no âmbito do Conselho da Europa, para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução, e ainda à Convenção 108 para Proteção de Dados Pessoais.


Submeteu para ratificação em 2019 à Convenção de Malabo, convenção de União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais.
Em abril 2019 criou-se um Núcleo Nacional de CiberSegurança que tem como propósito a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança. Estratégia essa que tem como pontos de atuação o desenvolvimento de um Centro Nacional de Cibersegurança, a garantia da cibersegurança na Defesa Nacional, garantia de cibersegurança nas infraestruturuas críticas e a consciencialização da sociedade cultivando a cultura do tema, utilizando projetos como o weblab, NOSi Akademia, glacy +.


No entanto, em termos das infraestruturas criticas do País tem ainda por definir, politicas, normas e regras para proteção de informações e também a implementação do CERT-CV, computer emergency response team a nível nacional.

Sobre a implementação do CERT, a CEDEAO está a gerir um fundo de 7 milhões de dólares, financiado pela União Europeia, para implementação do Computer Emergency Response Team (CERT). A propósito, esteve a visitar Cabo Verde, durante o mês de fevereiro um especialista em cibersegurança da agência Expertise France, onde constatou que o país reúne boas condições para avançar com a  implementação do CERT.

Quanto ao Cibercrime, Cabo Verde já dispõe de uma legislação bem clara, com a criação de Lei de Cibercrime, Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Comércio Eletrónico, Lei de Infraestruturas de Chaves Públicas, Lei de Assinatura Digital e da Lei de Identidade Eletrónica. Tem investido ainda na capacitação de entidades legais e jurídicas com formação de formador Básica e Avançado em Cibercrime e prova eletrónica, atribuído no âmbito de projeto GLACY+ do Conselho de Europa.


Para 2020 tem grandes previsões no âmbito do projeto Glacy+, como uma atividade de capacitação técnica e cientifica da Policia Judiciária em Computação Forense, e também esta previsto um financiamento para um Laboratório de Computação Forense para a PJ.

 

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