PAYLOG apresentada na Câmara de Comércio de Sotavento

quarta, 12 junho 2019 11:34

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A Câmara de Comércio Industria e Serviço de Sotavento (CCISS), em parceria com o Ministério das Finanças / UTIC e o NOSi, apresentaram nesta quarta-feira, 12 de junho, 15h45, na sua Sede, em Achada de Santo António, a Plataforma de negociação de direitos e obrigações derivados de contratos públicos - PAYLOG.

Como é sabido, os enormes atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores, quando contratualiza a aquisição de bens e serviços, nomeadamente com os operadores económicos privados, criam enormes constrangimentos de tesouraria às empresas e ao ambiente de negócios. Mas, este é um problema que poderá estar com dias contados, para a sua resolução definitiva.

Com efeito, com alto patrocínio do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia,  o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) e a Unidade da Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças (UTIC – MF) desenvolveram a Plataforma de Negociações PAYLOG, que visa criar o mercado de compra e venda dos direitos e obrigações derivados de Contratos Públicos, onde podem intervir as instituições para-financeiras e financeiras, empresas fornecedoras e o Estado.

Objetivo do sistema é disponibilizar a todos os stakeholders, envolvidos/interessados em contratos com o Estado, informação atualizada sobre a execução financeira de todos os contratos efetuados pelo Estado, particularmente a transparência sobre o tempo decorrido desde a aprovação técnica das faturas até o recebimento do valor da fatura.  

O secretário-geral da Câmara de Comercio de Sotavento, José Luís Neves, adiantou que essa plataforma é vista pelo sector privado como uma “boa solução” e iniciativa “muito louvável” por parte do Estado em encontrar um mecanismo para acelerar o cumprimento das suas obrigações e dos seus direitos derivados dos contratos celebrados entre o Estado e as entidades fornecedoras.

“Nos sabemos que os enormes atrasos que muitas vezes acontecem por parte do Estado às empresas criam enormes dificuldades de tesouraria às empresas e acabam por ser um dos factores que condiciona muito o ambiente de negócios em Cabo Verde. Portanto, para o sector privado esta plataforma é louvável”, salientou.

Espera-se com a plataforma, densificar o mercado de financiamento das empresas de modo a criar um instrumento para a melhor gestão da tesouraria; Assegurar o pagamento atempado às empresas criando um mercado de factoring alternativo ao pagamento direto do Tesouro; Garantir a transparência da informação sobre todos os contratos efetuados pelo Estado; Garantir a celeridade e qualidade na prestação do serviço de Gestão de Contratos Públicos; Permitir a monitorização da execução das responsabilidades financeiras do Estado.

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