Parlamento aprova projecto de decreto Lei sobre as regras para o estágio profissional em empresas

sexta, 02 junho 2017 11:00

O Parlamento aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, na generalidade e por unanimidade, o projecto de Decreto Lei que estabelece as regras sobre a realização de estágio profissional em empresas privadas e públicas, a forma do seu financiamento e a avaliação dos estagiários.

O governo, através do ministro da Economia, José Gonçalves, esclareceu que o estágio terá a duração de um ano e que as empresas terão subsídios fiscais da contratação dos jovens já formados com Licenciatura ou com a formação profissional.

Com este projecto de Decreto Lei aprovado, todas as empresas que contratarem jovens para estágios o Governo fará uma dedução fiscal no valor da remuneração, ou seja, tudo aquilo que a empresa gastar será dedutível em termos de impostos.

Os partidos com assento parlamentar (MpD, PAICV e UCID) foram unânimes em reconhecer importância deste projecto de decreto Lei para os jovens e o país.

O projecto do Decreto Lei vai baixar à primeira Comissão Parlamentar para apreciação e votação na especialidade.

Fonte: Inforpress

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