Equipa de Apoio Técnico da Ilha da Boa Vista recebe formação no âmbito da Operação do Cadastro Predial

quarta, 25 janeiro 2017 09:10

Decorre na Ilha da Boavista, até o próximo dia 26 de Janeiro, uma acção de formação destinada à Equipa de Apoio Técnico (EAT) da Operação do Cadastro Predial da Ilha da ilha da Boavista.

De entre outros objectivos, esta capacitação visa informar sobre o quadro legislativo relevante, em particular sobre o Regime Jurídico Especial para a Execução do Cadastro nas Ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio; dotar os participantes de conhecimentos básicos para a tomada de decisões no processo de validação dos pareceres de caracterização provisória dos prédios produzidos pela Entidade Executante. A iniciativa pretende ainda dar orientações sobre a utilização do Manual de Operações e todo o processo de Clarificação de Direitos e Limites; bem como orientações sobre a plataforma LMITS, e as ferramentas ambientais, sociais e de género a utilizar durante os trabalhos de validação.

A EAT da ilha da Boavista é composta por representantes das seguintes entidades: Câmara Municipal da Boavista, Conservatória dos Registo e Notariado, Direcção Geral do Património do Estado e Instituto Nacional de Gestão do Território. Entre as suas atribuições, destaca-se o apoio técnico à operação de cadastro, incluindo a validação das recomendações emitidas pela Entidade Executante.

A operação de cadastro predial da ilha da Boavista está a ser implementada no âmbito do contrato assinado entre o Millennium Challenge Account –  Cabo Verde (MCA-CV II) e o consórcio GEOGLOBAL e SÉRVULO. Conta com a participação activa dos ministérios das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, da Justiça do Trabalho e do Processo Eleitoral, das Finanças e Administração Pública, Câmara Municipal, do NOSi, bem como as Organizações representativas da Sociedade Civil.

 

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