Seminário de Regulação defende política de privacidade da protecção do consumidor na era digital

quarta, 07 março 2018 09:50

A Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) considera que a CPLP deve ter um “papel disjuntor” no contributo para a economia digital, e recomenda a privacidade da protecção do consumidor como uma imposição da era digital.

Esta posição foi manifestada pelo presidente da AICEP, João Caboz Santana, no acto de encerramento nesta terça-feira, 06, na Cidade da Praia, do seminário sobre a Regulação na Sociedade Digital que envolveu especialistas do mundo empresarial e académicos da comunidade lusófona.

Caboz Santana considera que os benefícios da economia digital só serão observados numa forte conotação e coordenação entre todos os intervenientes, acompanhamento e a consequente avaliação das diferentes estratégicas digitais.

A Conferência que hoje encerrou os trabalhos, aponta a regulação como um dos maiores desafios na era digital da CPLP, pelo que o presidente da AICEP sugere um trabalho de colaboração permanente entre operadores e reguladores, de forma que a economia digital faça com que o sector esteja a ser desenvolvido de uma forma muito acelerada.

“Tem que haver uma preocupação por parte dos quadros regulatórios de acompanhar essa evolução, por forma a que depois não tenhamos uma realidade desajustada do quadro regulatório que dá sustentação a toda a actividade do sector da comunicação”, indicou Caboz Santana, para quem há um desafio muito grande aos reguladores de se inteirarem da evolução do sector.

Para este especialista, trata-se de uma actividade muito importante para o desenvolvimento económico dos países integrantes, razão por que destaca a Agenda Digital para a CPLP como um instrumento necessário cujo desenvolvimento visa dotar os respectivos países de ferramentas necessárias.

A Agenda Digital afigura-se como programas de desenvolvimento de actividades que ao mesmo tempo que servem directamente os cidadãos e a acção governativa (como sejam as iniciativas no campo do governamental, indutoras do desenvolvimento de outras astividades económicas, visando proporcionar amplas oportunidades de participação aos agentes económicos em geral.

A Conferencia “Regulação na Sociedade Digital” envolveu ainda operadores e reguladores de correios, de telecomunicações e de conteúdos do mundo lusófono presentes em Cabo Verde e debruçou-se sobre temas variados da era da digitalização.

“Desafios da Regulação na Era digital”, “Serviços Postais na Era digital”, “Os Conteúdos Update sobre a revolução Digital”, foram alguns dos vários painéis debatidos neste seminário que recomendou para a necessidade de uma agenda digital para a CPLP que assente, sobretudo, nos pilares como a comunicação electrónica e infraestrutura.

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