Primeiro-ministro defende democratização do acesso à internet e quebra de assimetrias entre as regiões

quarta, 08 fevereiro 2017 11:50

 O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva defendeu nesta terça-feira, 07 de fevereiro, que para além de os cidadãos terem acesso gratuito ao Boletim Oficial (BO) através da internet, é preciso também a democratização do acesso à internet em Cabo Verde.

Ao fazer a sua intervenção na cerimónia de apresentação pública do acesso universal dos cidadãos ao Boletim Oficial, que teve lugar esta terça-feira na sala de conferências do Palácio do Governo, na Cidade da Praia, Ulisses Correia e Silva considerou que existem ainda “muitas assimetrias” no acesso à internet entre as diferentes regiões do país que precisam ser “quebradas”.

“Com esta iniciativa vamos ter mais cidadãos a ter aceso ao BO, mas temos ainda constrangimentos que temos que ultrapassar, que é a democratização do acesso à internet”, afirmou, revelando que a intenção do Governo é criar um “programa forte de inclusão digital”.

De acordo com o primeiro-ministro, é uma prioridade nacional o acesso à internet e tornar a acessibilidade à internet como um bem essencial, tendo em conta que “não é suficiente” ter elementos disponíveis através da internet, mas que é preciso uma “maior redução das assimetrias de acesso” à mesma.

Ulisses Coreia e Silva fez saber que a iniciativa do acesso universal dos cidadãos ao Boletim Oficial, em vigor desde 01 de Janeiro de 2017, enquadra-se no programa “Governação Aberta”, do Presidente Obama, assumido por vários países do mundo, entre os quais, Cabo Verde, desde 2015.

“Temos mais iniciativas a serem implementadas para que a “Governação Aberta” seja um grande contributo para Cabo Verde dar o passo seguinte, que é passar de democracia imperfeita para uma democracia plena, onde apenas um grupo restrito de países estão inseridos, mas que estamos na proximidade de chegar lá”, garantiu.

A componente de informação e educação em relação à Constituição da República, a promoção da cidadania fiscal como direito de cidadãos às informações sobre o uso do dinheiro público e acesso aos relatórios e contas das empresas públicas, são algumas iniciativas a serem implementadas nos próximos meses dentro do referido programa.

A sessão da apresentação pública do acesso universal dos cidadãos ao Boletim Oficial contou ainda com as intervenções do administrador executivo da Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV), Miguel Semedo, e do provedor da Justiça, António do Espírito Santo Fonseca.

Assistiram também ao acto o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Sofia de Oliveira Lima, o procurador geral da República, Óscar Tavares, deputados nacionais, representantes sindicais, entre outros.

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